SOLIDARIEDADE E VIDA
Desde 1984, tendo em atenção os casos dramáticos, encontra-se
despenalizada a interrupção voluntária da gravidez, isto é, o aborto, nos
seguintes casos: perigo de vida da mãe, razões de saúde da mãe, malformação do
feto e violação. Os prazos foram alargados, em algumas circunstâncias, no ano
de 1997, e foi introduzida a despenalização no caso da inviabilidade do feto.
Neste referendo o que está em jogo não é isto.
- A Lei que vai
ser referendada visa introduzir, em Portugal, o aborto livre até às dez
semanas, a simples pedido da mãe, sem que esta tenha de apresentar
qualquer motivo para tal. Isto significa que o ser humano até às 10
semanas fica sem qualquer protecção legal.
- A lei que vai
ser referendada pretende propôr a legalização do aborto como solução para
problemas cuja solução não está na desvalorização da maternidade, mas sim
na promoção de redes de solidariedade socialque oferecem alternativas
concretas às mulheres grávidas em situação difícil.
O aborto não se combate pela sua
legalização, mas sim por verdadeiras alternativas solidárias. Uma educação
sexual esclarecida, um planeamento familiar sério e uma sociedade solidária são
a forma adequada de apostar na prevenção.
- A lei que vai
ser referendada cria um quadro legal que ignora por completo a figura do
pai, contrariando um objectivo, actualmente, por todos reconhecido: a
maternidade e paternidade responsáveis. O pai não se pode demitir das suas
responsabilidades e menos, ainda, ser excluído.
- A Lei a
referendar silencia, perante a nossa indiferença, o drama das mulheres
que, por razões várias, se sentem pressionadas a abortar. Esta Lei lança
para uma situação de profunda solidão um número significativo de mulheres
que são conduzidas a essa experiência.
Pela
Solidariedade e pela Vida, neste referendo, votamos NÃO!
Plataforma
Solidariedade e Vida
Tel.: (01) 727 7877 /
78 / 79 / 80 Fax: (01) 727 7881