Os números do aborto

Qual é a realidade estatística do aborto em Portugal?

Embora não possamos saber com exactidão, existem estimativas e estatísticas oficiais.

"A Direcção-Geral da Saúde fez um inquérito sobre a prática do aborto, ao qual responderam 29 hospitais e maternidades, mas destes 10 afirmaram não fazer abortos. Os que responderam indicaram que entre 1984-1994 realizaram-se 716 abortos legais e, nesse mesmo período, morreram 46 mulheres nas instituições de saúde públicas devido a complicações pós-aborto clandestino. Acresce que foram assistidas 684 mulheres por complicações pós-aborto clandestino, sem resultar em morte. O Director-Geral de Saúde considerou que estes dados eram parcelares e incompletos" (cf. Ana Vicente, As mulheres em Portugal na transição do milénio, Multinova, Lisboa, 1998, pág. 112).

Os defensores da despenalização adiantam números baseados em estimativas da Organização Mundial de Saúde, que apontam para 20% dos nados vivos (cf. Ana Vicente, ibid.). Nascendo cerca de 100.000 bébés por ano em Portugal, haveria 20.000 abortos.

Mas o número de 20.000 desceu para 16.000 na argumentação dos deputados comunistas em Fevereiro de 1998… Não se sabe porquê.

E, subitamente, o jornal "Público" de 18.5.1998 avança com números fantasiosos de 190.000 abortos por ano! Baseados no estudo de 315 casos observados por duas "parteiras" em dois "locais do litoral Centro", registaram 4,1 abortos por dia útil (261 dias no ano) e imaginaram que haveria 10 desses locais em 18 zonas do país, donde calcularam o número de 192.618 !

Não é verosímil que, em Portugal, a taxa de abortos supere a taxa de natalidade que, em 1996, foi de aproximadamente 110.000 !

O número astronómico de 192.618 equivale a dizer que cada mulher portuguesa que tem um filho, tem 1,7 abortos! O que não pode ser verdade, como qualquer pessoa com senso comum concluirá.

Que pensar de tudo isto?

Há que observar os números conhecidos no nosso país e no estrangeiro.

O deputado José Magalhães, num parecer que pode ser consultado na internet (http://www.partido-socialista.pt) apresenta estatísticas interessantes sobre o número de abortos, tanto provocados, ao abrigo da Lei 6/84, como espontâneos, nos hospitais portugueses. No período de 1993-1995, registaram-se anualmente cerca de 10.000 (dez mil) abortos nos hospitais do Estado, dos quais mais de 4.000 (quatro mil) foram abortos espontâneos, cerca de 3.000 são "não especificados" (não se sabe a causa), à volta de 2.000 são abortos retidos (feto morto e não expulso), e cerca de 250 (duzentos e cinquenta) são abortos legais, sendo o número de abortos ilegais que os hospitais admitem praticar curiosamente semelhante ao dos legais, cerca de 250.

O deputado José Magalhães apresenta ainda os números da justiça. No período de 1993-1995, o número de abortos registados pelas autoridades policiais foi, respectivamente, de 43, 39 e 26 em cada um desses anos. O número de processos crime entre 1985 e 1995 oscilou entre 3 e 10 por ano, e o número de condenados entre 2 e 13.

As últimas estatísticas da justiça conhecidas, relativas ao ano de 1996, referem 29 crimes de aborto registados pelas autoridades policiais, e 4 processos judiciais por crimes contra a vida intra-uterina, com 4 arguidos, dos quais 1 foi condenado a prisão não substituída e não suspensa.

Destes números conclui-se que há uma enorme diferença entre as estatísticas dos hospitais e as da justiça. Por este motivo, os defensores da despenalização pretendem "legalizar" a realidade, ou seja, despenalizar, por lei, o que já é despenalizado, de facto.

Há um sentimento generalizado e até cristão no sentido de perdoar às mulheres que abortam. Poucos as querem denunciar, perseguir e condenar. Com efeito, é o crime que regista menos acusações e condenações de todos os crimes contra as pessoas.

É preferível continuar a ser assim, mantendo a criminalização o seu importante efeito pedagógico e dissuasor, ou aceitar a despenalização, conduzindo ao aborto muitas mulheres que não poriam essa hipótese por ser considerado crime e penalizado como tal?

Não estarão os defensores da despenalização a aproveitar-se dos bons sentimentos dos portugueses?

Deve a lei regular a realidade no sentido do bem ou curvar-se perante os factos, impotente? Não deve a lei defender os valores superiores em conflito? A vida intra-uterina não tem maior valor do que o poder de decisão da mulher? É justo sacrificar uma vida em nome da uma liberdade que não cede ao amor?

2. Será que o número de abortos provocados em Portugal vai aumentar com a despenalização? Tudo indica que sim. Na realidade, foi o que aconteceu em todos os outros países, europeus ou não, onde o aborto a pedido foi legalizado.

Os números que conhecemos referem-se aos Estados Unidos da América (Brian Clowes, Abortion Statistics: Effective Eye-Opener, e cf. também http://www.all.org.plea.plea.htm). Aí, desde os primeiros anos de luta pela liberalização do aborto, em que o número de abortos anuais não passava de alguns milhares (7.000 em 1965, 9.500 em 1966, 13.800 em 1967, 18.000 em 1968, 73.000 em 1969), saltou para 193.500 em 1970, para 1.034.000 em 1975, 1.553.900 em 1980, e estabilizou nesse número aterrador.

Antes da legalização, nos EUA, havia um aborto para cada 45 nascimentos, actualmente há um aborto para cada três nascimentos.

Por cada 6.000 abortos, morre uma mulher nos EUA. Aliás, é deste número que os defensores da despenalização retiram a conclusão de haver 18.000 abortos por ano em Portugal, uma vez que as estatísticas apontam para 3 mortes de mulheres por ano em consequência de abortos. Simplesmente, com a despenalização, aumentando o número total de abortos, também vão morrer mais mulheres em consequência de abortos!

As razões que levam as mulheres a abortar nos EUA são as seguintes: 76% porque um bébé implica uma grande mudança de vida, 68% porque não têm dinheiro para o bébé, 51% têm problemas com o pai da criança, 31% querem evitar serem mães solteiras, 26% não querem ter mais filhos, 23% porque o pai da criança quer o aborto, 13% porque o bébé pode ter problemas de saúde, 7% por causa da sua própria saúde, 7% porque os pais da mulher querem o aborto, 1% por serem vítimas de violação ou incesto.

O "retrato-robot" da mulher que aborta nos EUA é o seguinte: tem entre 15 e 30 anos de idade (82% dos casos), não é casada (80% dos casos), ainda não teve filhos (56% dos casos), ou teve um filho (21%), ou dois (14%), nunca fez um aborto (em 60% dos casos) ou fez um (26,5%) ou mais (14%), fá-lo na 8.ª ou 9.ª semana (50%), na 9.ª ou 10.ª semana (27%) na 11.ª ou 12.ª semana (14%) ou depois (10%). Das mulheres que abortam nos EUA, 37% não usavam contraceptivos e em 63% dos casos os contraceptivos falharam.

No período entre 1965 e 1992, houve 30 milhões de abortos nos EUA.

O aborto é agora a primeira causa de morte dos americanos, três vezes maior do que as doenças cardiovasculares.

É isto que queremos para Portugal?

Margarida Brito Correia