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Sempre que se fala em
aborto a coisa descamba.
De parte a parte o
insulto torna-se fácil e
a demagogia espreita.
Cada lado acusa o
adversário de toda a
espécie de desvios e
crimes intelectuais.
Como mais uma vez me
encontro do lado do NÃO,
não sou observador
neutro. Talvez, por
isso, ache que desta vez
o SIM exagerou! Não quer
apenas convencer os
portugueses da justeza
da respectiva
argumentação mas,
imagino que por falta
dela, pretende tornar
extensiva a sua obsessão
politicamente correcta à
própria argumentação da
contraparte.
Decreta, por exemplo,
que não se pode falar
sobre os custos do novo
"direito ao aborto livre
e a pedido até às dez
semanas". Porque isso é
baixar o nível da
discussão e trazer a
sagrada questão do
direito à vida para o
nível das rubricas do
défice. Ora uma coisa
não tem nada a ver com a
outra. Como economista
recuso-me a olhar para
uma opção desta natureza
sem contabilizar também
os recursos envolvidos.
Se estivéssemos a nadar
em dinheiro a lei seria
boa? Claro que não. Mas
isso não obsta a que,
não o tendo, além de
intrinsecamente má seja
também política e
economicamente
escandalosa.
Passei boa parte dos
últimos seis meses entre
salas de espera e
corredores hospitalares
repletos de macas e
doentes (daí a longa
ausência nestas
páginas). Vivi de perto
o caos do nosso sistema
de saúde. Participei
activamente nele.
Explicaram-me, numa
farmácia hospitalar, que
para conter os custos de
algumas patologias
"muito caras" se tinham
feito novos acordos que
impediam o uso das
terapêuticas anteriores!
Resultado: eu ainda
"tinha sorte" mas os
novos pacientes seriam
já contemplados com
novos fármacos. Vão
curar-se na mesma. Nada
a dizer, não fossem os
danos "colaterais"
resultantes de esses
remédios serem por
exemplo ministrados em
doses únicas preparadas
para pesos médios muito
superiores aos dos
doentes portugueses. A
coisa só é assim porque
o dinheiro não chega
para tudo, não há mentes
perversas empenhadas em
minimizar o custo e
maximizar os efeitos
secundários. Estou a
falar de doenças a que,
caridosamente, o actual
ministro rotula de
"catastróficas!" Se a
entidade reguladora
quiser investigar...
eu informo.
Não abdico do direito à
indignação quando, neste
quadro, vejo o ministro
todo lampeiro a dizer
que os abortos a pedido,
porque são prioritários,
serão devidamente pagos
com os nossos impostos e
facultados em tempo em
clínicas privadas
contratadas para o
efeito. Ficassem eles
sujeitos às listas de
espera e seria ver as
criancinhas a nascer "de
termo", bem antes de
chegar a hora da
intervenção para lhes
pôr fim à vida...
A luta contra o aborto
clandestino é, em
matéria de saúde
pública, uma prioridade?
Canalizem-se para a
prevenção e ajuda às
mulheres em dificuldades
esses meios. Sempre são
dez milhões de euros nas
contas do próprio
ministro e quase 30 nas
de António Borges. Mas
não se continuem a
empurrar as mulheres
para a não solução do
aborto, atafulhando
ainda mais hospitais.
Gravidez, bem diz o
povo, não é doença!".
Não se engordem mais, e
às custas de todos, os
lucros dos que fazem do
drama e do desespero dos
outros fonte de negócio.
E o "drama das mulheres
sujeitas à humilhação e
ameaça de prisão"?
Falácia. Fosse esse o
problema e a
liberalização teria de
ser total e sem prazos.
O que nem o SIM defende.
A suposta humilhação e a
dita ameaça continuará
na lei, não só para quem
aborte às onze semanas,
como para quem aborte
mesmo por motivos
excepcionais já
consagrados fora dos
prazos previstos.
E em matéria de prazos é
notável que, quase dez
anos depois do último
referendo, a
desinformação continue
gritante. Num texto em
torno do código
deontológico dos
médicos, o PÚBLICO
trazia em destaque os
prazos da lei de 84 como
se ainda estivessem em
vigor. E mais irónico
ainda, o Dr. Vital
Moreira, dias depois,
sob o título "Quando o
erro conforta o erro"
voltava ao tema e, logo
no segundo parágrafo,
acrescentava ao título
um terceiro erro ao
ignorar, mais uma vez,
as alterações
introduzidas no código
penal pela lei 90/97 de
30 de Junho que alarga
os prazos do aborto
legal de 12 para 16
semanas em caso de
violação e de 16 para 24
em caso de malformação
fetal.
Um jurista não tem a
sensibilidade aos
números que me é
requerida mas não deixa
de ser curiosa essa
insensibilidade quando
os seus pares, juízes do
Tribunal Constitucional,
no acórdão em defesa da
justeza do actual
referendo, colocam
exactamente na questão
"dos prazos" o centro
nevrálgico do equilíbrio
do confronto entre a
protecção dos direitos
da mãe ao
desenvolvimento
harmonioso da respectiva
personalidade e a
protecção do direito à
vida do filho nascituro
(vide o notável texto de
Mário Pinto sobre o
tema). Nessa linha,
ignorar a alteração
introduzida na lei de 97
significa subestimar em
50 por cento a protecção
já concedida aos
direitos da mulher (face
aos do respectivo filho)
no actual quadro
jurídico. Não é desvio
menor.
Fosse a preocupação do
SIM apenas a de evitar
os julgamentos e teriam
acolhido as várias
iniciativas nesse
sentido (desde a
sugestão do professor
Freitas do Amaral às
propostas das deputadas
socialistas
independentes).
Vale a pena, passar os
olhos no argumentário do
Dr. Pedro Vaz Patto, (www.protegersemjulgar.com)
defensor de uma dessas
soluções, e que desmonta
com enorme justeza e
serenidade os
contra-argumentos do
Bloco de Esquerda e da
JS.
Por último, o SIM
pretende impor que, para
ser coerente, o NÃO não
pode limitar-se a
recusar o aborto a
pedido até às dez
semanas, invocando o
valor da vida desde a
concepção, sem com isso
reclamar em coerência a
revisão da lei. Era
cómodo e tacticamente
hábil voltar a acantonar
o NÃO no debate
casuístico das situações
dramáticas, mas a
verdade é que os
portugueses são agora
apenas chamados a votar
se para além de todos os
casos, excepcionais e
dramáticos em que bem ou
mal (em meu entender
mal!) os abortos já são
possíveis e realizados
no SNS, querem também
tornar legal e pago pelo
Estado um número
indeterminado de novos
abortos para os quais a
mulher não tem de
invocar o menor motivo
Com o único e arbitrário
limite de serem
realizados "até às dez
semanas". Basta a mulher
alegar que na dita
barriga manda ela!
Lembram-se?
O SIM tarda em perceber
que desta vez não é
possível encostar os
partidários do NÃO
algures entre as
ameaçadas radicais de
excomunhão de um certo
clero, e a margem
direita das paredes de
alguma sacristia. Entre
as vozes do NÃO há
tantos crentes como
laicos, porque esta não
é uma questão religiosa
mas civilizacional. Há
até lugar para os
principais autores e
defensores da lei em
vigor (como Zita Seabra).
Ou para quem abortou ou
ajudou a abortar. Gente
que nalguns casos se
arrependeu e noutros
permanece fiel às suas
opções de sempre e sem a
menor culpa mas, não se
recusa a perceber que o
mundo mudou e as
"razões" de antes já não
fazem sentido. Nada
justifica agora o que
até há vinte ou trinta
anos (embora sempre
tivesse sido visto como
um mal!) era
infinitamente mais comum
e difícil de evitar.
Hoje vive-se imerso em
informação, o
planeamento familiar é
acessível e
generalizado. Em casos
em que um filho não seja
desejado podem usar-se
em simultâneo vários
métodos, tornando a
gravidez uma
improbabilidade
estatística. A moral
católica só obriga os
próprios. Além disso,
ninguém pode ainda
pensar que às dez
semanas está a eliminar
um monte de células
vagamente
indiferenciado! Em caso
de dúvida, na primeira
ecografia (entre as sete
e as nove semanas) as
mães vêem hoje os
respectivos bebés com
elementar clareza.
Quando são desejados são
as primeiras e exibir a
primeira "fotografia do
bebé". Nunca vi ninguém
chamar-lhe imagem
ecográfica do respectivo
embrião. A nova vida não
É ou deixa de ser
conforme o interesse da
altura dos progenitores.
Jornalista |
