1 - Não sei se é porque muitos com responsabilidades na Igreja se têm limitado a explicar que provocar o aborto é um grande pecado, esquecendo-se de explanar por que é que a despenalização/legalização/liberalização constitui uma gravíssima injustiça, que se ouve um número nada despiciendo de católicos praticantes, mesmo de Missa diária, dizendo que irão votar sim, no referendo de 11 de Fevereiro, porque “votar a favor da despenalização/legalização/liberalização do aborto nem é pecado nem é contra a doutrina católica. Fazer abortos é que é, e eu não vou fazer nenhum aborto”.

 

Uma vez que todo o católico deverá saber que o aborto provocado é pecado por matar deliberada e directamente um ser humano inocente, poder-se-ia começar por ilustrar o absurdo do raciocínio substituindo a palavra aborto por, v. g., católico praticante…

 

Seria muito grave, para dar outro exemplo, que se despenalizasse a matança dos membros do Partido Socialista ou dos membros do Governo, porque o Estado renunciaria ao seu dever de os proteger, através da prevenção e dissuasão que a punição representa, encorajando assim os homicidas. Mas mais grave ainda seria se não somente despenalizasse como se pusesse ao dispor de quem quer que fosse, por exemplo as mulheres ou qualquer outro grupo social, a executar à morte esses mesmos membros, através dos seus serviços de saúde, bastando para isso o pedido, sem ter que apresentar razões. Quem não vê que admitir, fazer campanha por ou votar uma lei destas constituiria um pecado particularmente grave, em virtude da sua singular injustiça? Pois se vê isso também não pode deixar de ver o mesmo em relação ao aborto. Não há volta a dar-lhe – não à gente menos gente que a gente – todo o ser humano é dotado de igual dignidade, de igual valor, que qualquer outro ser humano. Quem vota uma lei, como a que vai ser referendada, que admite, proporciona e promove o aborto provocado torna-se culpado não só de escolher uma lei intrínseca e gravemente injusta mas também de todas as consequências negativas que dela advierem. Em abstracto pode ser contra o aborto e até subjectivamente desejar que ninguém aborte, porém, de facto, contribui para a institucionalização do crime organizado, dispõe-se a pagá-lo com o dinheiro dos seus impostos e quer que quem queira fazer o aborto tenha o direito de o fazer, o que significa que quer esses abortos provocados por quem os quis, isto é, secunda a decisão iníqua, ou seja, é cúmplice do mal praticado. Como, devido às suas circunstâncias qualificantes, o homicídio em forma de aborto, é particularmente perverso e abominável[1], é claro que conformar-se com, fazer campanha por ou votar sim é um pecado de extraordinária gravidade, que muito ofende a Deus.

 

2 – Outros católicos há, que desorientados pela intensa propaganda daqueles que, como Herodes[2] disfarçam a sua malvadez com propósitos louváveis, pensam que devem votar sim: a) “para acabar com o aborto clandestino”; b) “porque mais vale o abortamento das crianças antes, do que as já nascidas virem a passar fome, viver na miséria ou serem abusadas, por vezes até à morte”; c) “porque é uma humilhação que o aborto seja um crime ou que as mulheres sejam julgadas e mandadas para a prisão”.

 

Quem primeiro poderá responder a estas questões senão o próprio Deus que na Bíblia, através do apóstolo S. Paulo, nos ensina que nunca, em nenhuma circunstância, se pode fazer o mal para que daí advenha um bem[3]?, ou seja, que é sempre pecado praticar o mal, e tal mal!, para conseguir qualquer bem – os fins não justificam os meios, isto é um fim bom não resgata ou torna bom um meio injusto ou pecaminoso.

 

De qualquer modo, nenhum desses fins, ainda que bons o que não se concede na sua totalidade, é alcançado pela hipotética vitória do sim. Não passam de engodos para atrair os espíritos menos prevenidos. De facto,

 

a) Em nenhum país do mundo onde o aborto foi despenalizado/legalizado/liberalizado o aborto clandestino acabou, antes se manteve ou cresceu o seu.

 

b) Em primeiro lugar, não faz sentido colocar as coisas em alternativa: importa combater os males não com outros males mas com o bem – “não te deixes vencer pelo mal, mas vence o mal com o bem.”[4]; em segundo lugar, é absurdo atribuir maior valor a uma criança só porque é um pouco maior e vive cá fora do que a outra só porque é mais pequena e vive lá dentro; em terceiro lugar, como muitos especialistas o atestam a violência do aborto gera uma espiral de violências e abusos que se abatem sobre as crianças já nascidas, em especial sobre os irmãos dos bebés abortados, suscitam o divórcio ou a ruptura de relações entre os pais da criança eliminada, originam situações de pobreza e ciclos de decadência, e, mais grave ainda, aumenta o número de infanticídios, pois tende a torná-los aceitáveis.

 

c) i) Roubar um telemóvel é crime, fotocopiar um livro inteiro é crime, dar uma estalada a outro é crime, insultar alguém é crime, destruir ovos de cegonha é crime. Querem que matar uma criança nascitura, um filho, não seja crime? Se uma mulher for apanhada a fanar um telemóvel, a fotocopiar um livro, a difamar alguém, a estrelar um ovo de cegonha vai a tribunal, é julgada e pode, em teoria, ser presa. Ninguém se importa, toda a gente acha lindamente, mas se for por ter morto propositadamente um filho, até à idade de dez semanas, já se acha uma humilhação?

 

ii) Eu, confesso, que já fui julgado duas vezes, de ambas por ter redigido artigos; sendo que a última foi no ano passado por causa de um em que dizia que é gente perigosa aquela que anda convencendo os demais a legalizar, e fazer disso um direito cívico, a morte de seres humanos inocentes, e acrescentando que quem os mata é homicida. Embora achasse tudo muito surrealista, não me senti nada humilhado. Será normal que quem descreve a verdade e se opõe à injustiça seja julgado e condenado[5] (em teoria poderia ser condenado à prisão), e que quem mata ou promove a matança não possa sê-lo?

 

iii) Todos os julgamentos por aborto a que assistimos pela comunicação social foi de mães que abortaram os seus filhos muito depois das dez semanas. E as mães que vierem a abortar os seus filhos na clandestinidade, continuarão também a cometer um crime. Como é que a suposta vitória do sim irá acabar com os julgamentos?

 

iv) Há mais de trinta anos que não se conhece um único caso de mulher presa por ter abortado. No entanto, há prisões cheias de mulheres. Porque é que ninguém se preocupa com as que estão presas e só se preocupam com as que lá não estão?

 

v) Duas mulheres fazem um assalto, uma porque pobre, em desespero, fê-lo para dar de comer a um filho, a outra por motivos fúteis ou com a finalidade de praticar um crime ainda maior. Presentes ao juiz, tendo este em conta as atenuantes e as agravantes absolve a primeira, encaminhando-a para uma instituição que a auxilie e ao seu filho, e condena a segunda, tendo em conta as possibilidades que o código penal oferece. Não fará isto mais sentido do que despenalizar/legalizar/liberalizar o furto? Há alguns casos, todos o sabemos, em que quem recorre ao aborto se encontra numa situação dramática. Ora o actual código penal prevendo essas circunstâncias contempla a possibilidade de não haver sequer julgamento. Mas também há muitos casos[6] em que a leviandade, o egoísmo e a irresponsabilidade estão manifestamente presentes. Não será uma clara injustiça tratar do mesmo modo aquilo que é diferente?