"Um Esclarecimento que Tarda"

Francisco Sarsfield Cabral

Infovitae, Novembro 16, 2006

A Associação "Mulheres em Acção" acaba de enviar uma carta ao Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista colocando uma questão pertinente: afinal, que lei vai reger o aborto se o "Sim" vencer o próximo referendo?

A pergunta tem razão de ser, uma vez que o único Projecto de Lei apresentado pelo PS sobre esta matéria (há cerca de um ano) permite o aborto até às 16 semanas em caso de perigo de morte ou de grave lesão física ou psíquica da mulher grávida. E considera lícito o aborto, também até às 16 semanas, "por razões de natureza económica e social".

Como o PS ainda não modificou esta Proposta (se é que o vai fazer), será que ela irá ser votada no Parlamento e eventualmente aprovada pela maioria socialista? Ora a pergunta do referendo, já aprovada pelo Tribunal Constitucional, refere apenas a despenalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras dez semanas.

Para que o debate prévio ao referendo seja sério e transparente é indispensável que o PS esclareça quanto antes esta questão. Vai manter a sua proposta, entrando em colisão com a pergunta do referendo? Irá modificá-la? Como?

Tem a palavra o PS