Juntos pela Vida -- Vida Norte -- Plataforma Solidariedade e Vida

Conferência de Imprensa

7 de Outubro de 1999

Sobre as Eleições Legislativas de 10 de Outubro de 1999

1. A posição que cada Partido assume relativamente ao direito à Vida de todo o ser humano desde a sua concepção até à morte natural é factor decisivo para a definição da orientação de voto. Não é possível votar num partido que defende políticas que não respeitam este princípio básico da vivência em sociedade.
2. Por esse motivo os Grupos de Cidadãos que defenderam o Não por ocasião do referendo sobre a liberalização do aborto sentiram a responsabilidade de informar os cidadãos, e em especial aqueles que votaram Não no referendo, uma vez que da parte dos partidos não houve esses esclarecimento.

 

Recolha de Informação – passos dados

3. Na sequência da Campanha de informação e esclarecimento de Junho de 1998 os Grupos de Cidadãos que defenderam o Não analisaram os programas eleitorais dos principais partidos de molde a informar os portugueses sobre os propostas e medidas neles previstas.
4. Uma vez que os programas eleitorais não identificaram de forma clara a sua posição sobre a liberalização do aborto - matéria objecto de duas votações na AR e que originou o primeiro referendo em Portugal – solicitaram-se audiências aos principais partidos políticos.
5. Contactaram-se o PS, o PSD e o PP. Não foi auscultado o PCP uma vez que o seu programa é explícito quanto à vontade de reagendar o tema nos mesmos moldes em que ele foi rejeitado no referendo de 1998.
6. Relativamente ao PSD e ao PP recebemos indicação clara das suas Direcções em como estes partidos irão opôr-se ao agendamento de qualquer iniciativa que proponha a liberalização do aborto e, bem assim, irão votar negativamente qualquer projecto lei que vise esse objectivo.
7. Lamentavelmente o PS recusou receber-nos. O seu programa é omisso e as afirmações do seu líder pouco claras. Contudo a maioria dos seus deputados deverá votar como em 1997 e 1998, ou seja, deverá aprovar qualquer iniciativa que vise a liberalização do aborto.
8. Tendo em conta que o PS é o mais que provável vencedor das eleições do próximo dia 10 e que, por esse facto, tem acrescidas responsabilidades de informação e transparência das suas intenções, apelamos ao PS e ao seu Secretário Geral que clarifique publicamente a posição do seu Partido (e não a sua posição pessoal) sobre esta matéria para que o povo português não "compre gato por lebre". E, recorde-se, o programa eleitoral do PS em 1995 afirmava que não iria alterar a Lei de 84.

 

Informar para esclarecer – a publicidade

9. Após termos recolhido a informação veiculada por cada Partido propusemo-nos publicitá-la. Uma vez que não dispomos de meios próprios para o fazer reservámos um espaço em três jornais nacionais de grande divulgação (Correio da Manhã, Diário de Notícias e Jornal de Notícias) para ontem, 4ª feira dia 6 de Outubro, e entregámos atempadamente as maquetes.
10. Surpreendentemente os jornais recusaram a sua publicação.
11. Da parte do DN e do JN foi transmitido à Central de Meios que o anúncio continha "um apelo indirecto ao voto" e como tal impedido pela Lei. Até ao momento não comunicaram por escrito essa sua posição apesar do insistente pedido.
12. A Direcção do CM comunicou-nos hoje, que por o anúncio levantar dúvidas tinham pedido um parecer jurídico que não chegou em tempo útil. O parecer terá concluído pelo não impedimento da publicação do anúncio, pelo que é previsível que este venha a ser publicado no CM de amanhã 6ª feira.
13. Face a este comportamento dos jornais solicitámos o parecer urgente à CNE, que até ao momento não surjiu.

 

Conclusões

14. Lamentamos que no ordenamento jurídico português não existam actualmente mecanismos que favoreçam (ou não dificultem) a intervenção de cidadãos no debate político. Sabemos que os Grupos de Cidadãos enriquecem o debate político e podem obrigar os partidos políticos a se comprometerem de facto com o que dizem durante a campanha eleitoral.
15. Protestamos com o facto precisarmos de consultar programas, pedir audiências, solicitar esclarecimentos para perceber qual a posição que cada partido irá adoptar relativamente a uma questão que foi alvo de amplo debate político e público em mais de metade da anterior legislatura. Protestamos ainda pelo facto de não termos conseguimos uma resposta por parte do actual maior partido.
16. Informamos que: